Direito na Itália

O Direito italiano é uma Laurea Magistrale a ciclo unico (classe LMG/01): um curso único de 5 anos e 300 créditos ECTS, sem a divisão em graduação de 3 anos e mestrado de 2 que vale para a maioria das áreas. É o mesmo formato da Medicina — veja o que é o ciclo único.

• Base comum forte: Direito Privado, Constitucional, Penal, Administrativo, processos civil e penal, Direito da União Europeia e Direito Romano.
• Provas orais: a maior parte dos exames é oral, marcada em sessões (appelli) ao longo do ano — um ritmo bem diferente do brasileiro.
• Tese no fim: o curso termina com a tesi di laurea, um trabalho escrito defendido diante de uma banca.

Nas universidades públicas, o curso de Direito costuma ser de acesso livre — sem número fechado de vagas —, com um teste obrigatório que só verifica a preparação. Em Bologna, por exemplo, o teste é o TOLC-SU; quem vai mal entra do mesmo jeito, com uma pendência a cumprir no primeiro ano (OFA). Algumas universidades têm prova própria, e as privadas selecionam por prova ou candidatura. Entenda a diferença em acesso livre × número fechado.

Italiano é obrigatório

A Giurisprudenza é ensinada em italiano, e quem vem de fora da União Europeia precisa comprovar o idioma na matrícula — por certificado ou pela prova da própria universidade. Para acompanhar aulas e provas orais de Direito, o ideal é chegar com o italiano bem sólido. Veja quanto italiano é preciso para estudar na Itália.

Candidatura pelo Universitaly

Quem precisa de visto faz a pré-inscrição no Universitaly e pede o visto de estudo com ela. Veja o passo a passo do visto de estudante e os documentos para estudar na Itália.

Praticamente toda universidade pública italiana tem Giurisprudenza. Estas são algumas das faculdades de Direito mais tradicionais — clique para ver custos, admissão e bolsas de cada uma:

Veja todas na lista de universidades — dá para filtrar por área. Direito Canônico, estudado nas universidades pontifícias de Roma, é outra carreira; veja universidades pontifícias em Roma.

Sim, mas não a Giurisprudenza. Os cursos de Direito em inglês são graduações de 3 anos em Direito internacional, europeu, comparado ou transnacional — boas para carreiras em organizações internacionais, empresas, compliance e para seguir num mestrado, mas não para ser advogado na Itália.

Veja outras graduações em inglês na lista de graduações em inglês na Itália.

Nas universidades públicas, a anuidade é calculada pela renda e pelo patrimônio da família, pelo ISEE Parificato. Quem tem renda baixa pode pagar pouco ou nada e ainda receber a bolsa DSU, que pode incluir dinheiro, moradia e refeições. Nas privadas, o valor é fixo e bem maior: cerca de €14.000 por ano na LUISS e €17.000 na Bocconi, que também têm bolsas próprias.

Faça as contas do seu caso no simulador de custos e no estimador de ISEE Parificato, e veja como funciona a bolsa em bolsas, DSU e custos na Itália.

Quem já é formado em Direito no Brasil não precisa refazer a graduação para estudar Direito na Itália: dá para fazer um mestrado ou um doutorado.

• Mestrado (Laurea Magistrale): há mestrados ligados ao Direito em italiano e em inglês — por exemplo, o MSc in Law da Bocconi. Veja como funcionam em mestrados em inglês na Itália.
• Master universitário: cursos de especialização de 1 a 2 anos (Master di I o II livello), muitos voltados ao Direito empresarial, europeu e internacional — o formato mais próximo de um LL.M.
• Doutorado: com bolsa mínima de €16.243 brutos por ano. O European University Institute, perto de Florença, tem um doutorado em Direito com bolsas especiais para brasileiros. Veja o guia de doutorado na Itália.

Sim, com diploma italiano. A lei da advocacia italiana (Lei 247/2012, art. 17) permite a inscrição na Ordem (Albo degli Avvocati) de um estrangeiro de fora da União Europeia que tenha se formado em Giurisprudenza numa universidade italiana e passado no exame de Estado. O caminho é:

E quem já é advogado no Brasil?

Só a inscrição na OAB não basta para advogar na Itália. Para quem não é cidadão da UE, a lei só prevê a inscrição com diploma italiano, com título de advogado obtido num país da União Europeia, ou — para estrangeiros com residência regular e título de fora da UE — dentro de cotas fixadas pelo governo. Na prática, o caminho mais comum é fazer a Giurisprudenza na Itália; a universidade pode reconhecer parte das disciplinas já cursadas no Brasil, e isso é avaliado caso a caso.

Não automaticamente. Pelo Estatuto da Advocacia, quem se formou em Direito no exterior precisa ter o diploma revalidado para se inscrever na OAB — e, como qualquer bacharel, passar no Exame de Ordem. A revalidação é feita por uma universidade pública brasileira, pela Plataforma Carolina Bori, que compara o currículo italiano com o brasileiro e pode exigir disciplinas ou provas complementares — sobretudo de Direito brasileiro.

Por isso, a Giurisprudenza faz mais sentido para quem quer construir a carreira na Itália ou na Europa. Para quem quer advogar no Brasil com uma experiência internacional, um mestrado ou doutorado na Itália depois da graduação brasileira costuma ser o caminho mais eficiente. Veja o guia de reconhecimento do diploma italiano no Brasil.